Aviso Legal

1. Apresentação do site.

Em virtude do artigo 6 da lei n° 2004-575 de 21 de junho de 2004 pela confiança na economia digital, informa-se os utilizadores do site http://pt.wikomobile.com/ acerca da identidade dos diversos atores que intervêm na realização do mesmo e no seu seguimento:

Proprietário: WIKO SAS –1, rue du Capitaine DESSEMOND, 13007 MARSEILLE
Programador: Massiliart Communication
Alojador: OVH, 2 rue Kellermann - 59100 Roubaix - França.

2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços oferecidos.

A utilização do site da WIKO SAS - pt.wikomobile.com implica a plena e total concordância com as condições gerais de uso descritas a seguir. Estas condições de utilização podem ser alteradas ou completadas a qualquer momento, pelo qual convidamos os utilizadores do site http://pt.wikomobile.com/ a consultá-lo regularmente.

Normalmente, este site é de acesso contínuo para os utilizadores. No entanto, a WIKO SAS pode optar por uma interrupção por motivos de manutenção técnica; neste caso, esforçar-se-á em comunicar aos utilizadores as datas e horas da intervenção antecipadamente. O responsável de conteúdo atualiza frequentemente a página http://pt.wikomobile.com/. Da mesma forma, os avisos legais podem ser alterados a qualquer momento: no entanto, predominam em relação ao utilizador que deve estar a par dos mesmos, o mais que possível, para estar ao corrente das alterações.


3. Descrição dos serviços oferecidos.

O site http://pt.wikomobile.com/ tem por objetivo informar sobre todas as atividades da empresa.

A WIKO SAS esforça-se em dar as informações mais precisas possíveis no site; no entanto, não pode ser considerada responsável pelas omissões, inexatidões e ausências de atualizações, que provenham da sua parte ou da parte de outros associados que procuram estas informações.

Todas as informações indicadas no site http://pt.wikomobile.com são dadas a título indicativo e podem mudar. Por outro lado, as informações que figuram no site http://pt.wikomobile.com/ não são exaustivas, e são dadas sob reserva das alterações que possam ocorrer desde que foram colocadas on-line.http://es.wikomobile.com/ no son exhaustivas, y se dan bajo reserva de las modificaciones que pudieran haberse aportado desde la puesta en línea.

As fotografias e imagens deste site são informativas e não são de caráter contratual ou responsabilidade da WIKO SAS. Podem variar ou ser atualizadas sem aviso prévio. A WIKO SAS reserva o direito de realizar alterações ou melhorias no site sem aviso prévio.

4. Limitações contratuais sobre os dados técnicos.

O site de Internet não pode ser considerado responsável pelos danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se em aceder ao site utilizando um material atualizado, que não contenha vírus e com um navegador atualizado de última geração.

5. Propriedade intelectual e imitações.

A WIKO SAS é proprietária dos direitos de propriedade intelectual e limita os direitos de utilização de todos os elementos acessíveis no site, especialmente os textos, imagens, grafismos, logotipos, ícones, sons e softwares.

Qualquer reprodução, reapresentação, alteração, publicação, adaptação de toda ou parte dos elementos do site, por qualquer meio ou procedimento utilizado, está proibido, exceto prévia autorização por escrito da WIKO SAS.

Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer dos elementos que contém, será considerada como constitutiva de uma imitação e dará lugar a ações penais conforme as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

6. Limitações de responsabilidade.

A WIKO SAS não pode ser considerada responsável pelos danos diretos e indiretos causados ao material do utilizador durante o acesso ao site da WIKO SAS, que resulte da utilização de um material que não responda às especificações indicadas no ponto 4, ou devido ao aparecimento de um erro informático ou de uma incompatibilidade.
A WIKO SAS também não pode ser considerada responsável pelos danos indiretos (como por exemplo uma perda de mercado ou perda de oportunidade) consecutivos à utilização do site http://pt.wikomobile.com/

Os utilizadores têm à sua disposição espaços interativos (possibilidade de colocar questões no espaço de contacto). A WIKO SAS reserva o direito de suprimir, sem prévio aviso, qualquer conteúdo que se escreva neste espaço e fosse contrário à legislação aplicável em França, especialmente as disposições relativas à proteção de dados. Em caso de ocorrência, a WIKO SAS também reserva a possibilidade de involucrar a responsabilidade civil ou penal do utilizador, especialmente em casos de mensagens de carácter racista, insultuosos, difamatórios ou pornográficos, seja qual for o suporte utilizado (texto, fotografia...).

7. Gestão de dados pessoais.

Em França, os dados pessoais estão protegidos, sobretudo, pela lei n° 78-87 de 6 de janeiro de 1978, a lei n° 2004-801 de 6 de agosto de 2004, o artigo L. 226-13 do Código penal e a Diretiva europeia do 24 de outubro de 1995.

Quando o utilizador utiliza o site http://pt.wikomobile.com/, é possível obter, através da URL dos links que visitou no site http://pt.wikomobile.com/, o fornecedor de acesso e o endereço de protocolo Internet (IP) do utilizador.

Em qualquer caso, a WIKO SAS recolhe informações pessoais do utilizador apenas com o objetivo de utilizá-las para certos serviços que propõe o site http://pt.wikomobile.com/.

O utilizador fornece estas informações com conhecimento de causa, especialmente se o mesmo as fornece. Neste caso, é indicado ao utilizador do site http://pt.wikomobile.com/ se está ou não obrigado dar essas informações.

Conforme as disposições dos artigos 38 e seguintes da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 sobre informática, ficheiros e liberdades, todos os utilizadores têm direito a aceder, retificar e opor-se aos dados pessoais, direito que pode exercer dirigindo um pedido escrito e assinado, acompanhado por uma cópia do documento de identidade com a assinatura do titular do documento, e indicando o endereço ao qual se deve enviar a resposta.

Não se publica, nem se altera, transfere, cede ou vende-se nenhuma informação pessoal do utilizador do site http://pt.wikomobile.com/ a terceiros e em nenhum tipo suporte, sem que o utilizador o saiba. Apenas na eventualidade da compra da WIKO SAS e dos seus direitos, permitiriam a transmissão destas informações ao eventual comprador que teria por sua vez, a mesma obrigação de conservação e de alteração dos dados respetivamente ao utilizador do site http://pt.wikomobile.com/.

O site não está declarado à CNIL (autoridade francesa de proteção de dados) dado que não recolhe informações pessoais.

As bases de dados estão protegidas pelas disposições de lei de 1 de julho de 1998 que transpõe a diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados.

8. Política de Cookies e links hipertextos.

Este site é titularidade da Wiko SAS (adiante Wiko Mobile). Na Wiko Mobile utilizamos cookies first-party para melhorar a tua experiência de navegação e poder melhorar os conteúdos que te oferecemos. Ao navegar pelo nosso site (com os cookies ativados no teu navegador) aceitas a instalação destes cookies, a não ser que te oponhas aos mesmos da forma em que é informada a Política de Cookies.

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Links hipertextos
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9. Direito aplicável e atribuição de jurisdição.

Qualquer litígio relativo à utilização do site http://pt.wikomobile.com/ está submetido ao direito francês. A atribuição exclusiva de jurisdição depende dos tribunais competentes de Marselha.

10. As principais leis correspondentes.

Lei n° 78-87 de 6 de janeiro de 1978, alterada principalmente pela lei n° 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relativa à informática, a ficheiros e liberdades.

Lei n° 2004-575 de 21 de junho de 2004 pela confiança na economia digital.

11. Léxico..

Utilizador: Internauta que se liga e utiliza o site referido anteriormente.

Informações pessoais: "as informações que permitem, sob qualquer forma, diretamente ou não, a identificação das pessoas físicas às quais se aplicam" (artigo 4 da lei n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978).

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